No segundo trimestre de 2026, o STJ consolidou a arbitragem como jurisdição contratual a ser preservada, mas não expandida automaticamente para além dos limites do consentimento, da finalidade e do procedimento.

A Corte reafirmou a força da cláusula compromissória diante de alegações de dificuldade financeira, recuperação judicial e custos elevados do procedimento arbitral — remetendo essas questões ao próprio árbitro, salvo patologia manifesta. Também consolidou que o mérito contratual submetido à arbitragem não pode ser reapreciado pelo Judiciário, seja em embargos à execução, seja em ação declaratória de inexigibilidade de título.

Ao mesmo tempo, o STJ delimitou espaços residuais do Poder Judiciário: admitiu medidas probatórias e instrumentais antes da arbitragem quando não invadem o mérito, mas recusou extensão da competência arbitral a terceiros não signatários e a instrumentos sem cláusula compromissória. No controle judicial da sentença arbitral, prevaleceu postura deferente — afastando nulidades formalistas quando houve contraditório ou comportamento contraditório da parte. Na frente internacional, a Corte Especial reafirmou os limites do juízo de delibação e exigiu prova segura da competência da instituição arbitral eleita. E, em três decisões convergentes, a seguradora sub-rogada passou a sujeitar-se à cláusula compromissória do contrato principal — dissipando a divergência registrada no Q1 2026.